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Áreas de Atuação

DIREITO AGRÁRIO – DÍVIDAS AGRÁRIAS

No Direito Agrário, BSS atua em todo o Brasil, porém mais intensamente nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Tocantins, Rondônia, Pará e Piauí.

BSS tem "expertise" em procedimentos administrativos e processos administrativos e processos judiciais em conflitos agrários.

O trabalho abrange todos os aspectos envolvendo a “função social da propriedade”, o “grau de eficiência na exploração da terra”, e todas as implicações da Lei 8.629/93, também conhecida como Lei Material da Reforma Agrária.

Questões envolvendo o chamado “trabalho escravo” e “passivo ambiental”, ou o “aumento da produção e da produtividade”, o “módulo rural”, o “módulo fiscal”, o ITR – Imposto Territorial Rural e seu lançamento a maior, também fazem parte da atividade de BSS, em qualquer Estado do Brasil.

A “desapropriação do imóvel rural para fins de reforma agrária”, ou a “desapropriação por utilidade pública”, os pagamentos na forma de TDA – Títulos da Dívida Agrária, as questões envolvendo “minifúndio” e “latifúndio”, merecem especial atenção de BSS.

Usucapião rural, arrendamento rural, usufruto rural, contratos de parceria rural, pecuária ou agrícola, colonização, conflitos de vizinhança, ações demarcatórias, reivindicação ou imissão de posse, reintegração de posse, a própria posse em si, são tratados com especial atenção por BSS, diretamente pelos sócios seniores.

BSS atua com afinco na análise, também, dos contratos de financiamento rural, com ou sem hipoteca ou com penhor agrícola ou penhor pecuário, revisando-os com consultoria contábil especializada, e/ou renegociando débitos com bancos privados e/ou bancos públicos.

Igualmente, BSS ingressa com ações buscando a revisão de valores de financiamento rural, ou produz a defesa e embargos das ações já ajuizadas, em qualquer juízo, instância ou tribunal, objetivando evitar a execução do imóvel (ou sítio ou fazenda), ou adequar o valor real da dívida ou débito.

Para bem cumprir todos estes propósitos, BSS revisa primeiro com acurada atenção e longa experiência todo e qualquer contrato rural, por escrito ou verbal, buscando certificar-se do direito e, depois, defendê-lo.

Finalmente, BSS fornecem assessoramento, conforme o Direito de Família e o Direito das Sucessões, com absoluto sigilo, para a previsão e o encaminhamento da sucessão dos proprietários rurais, prevenindo conflito futuro entre herdeiros, adiantando a sucessão, sugerindo as melhores opções, dentro da lei.

DIREITO AMBIENTAL e AMBIENTAL DO TRABALHO

BSS atua no Direito Ambiental regional como correspondente e em parceria com RENNÓ, PENTEADO, REIS e SAMPAIO, escritório de âmbito nacional e internacional, também com unidades no Rio de Janeiro-RJ e em São Paulo-SP, do qual um dos sócios locais faz parte do conselho de consultores.

O escritório parceiro tem a seguinte abrangência de atuação, no Direito Ambiental, sendo listado pelo terceiro ano consecutivo pela Chambers and Partners

  • Auditorias ambientais (due diligence, etc.);
  • Avaliação de riscos jurídicos ambientais;
  • Elaboração, negociação e revisão de cláusulas contratuais (fusões e aquisições, financiamento, prestação de serviços, etc.);
  • Assessoria na elaboração de políticas e procedimentos internos de corporações relacionados à gestão ambiental (ex. política de responsabilidade socioambiental) com foco na mitigação de riscos e na plena observância das regras jurídico-ambientais vigentes, da legislação anticorrupção, dentre outros instrumentos legais pertinentes;
  • Condução de processos / procedimentos administrativos e judiciais nas esferas civil, administrativa e penal;
  • Consultoria geral relacionada a normas ambientais federais, estaduais e municipais;
  • Coordenação e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental (incluindo definição e revisão de estudos ambientais);
  • Negociação de termos de ajustamento de conduta e de compromisso (TACs/TCs);
  • Procedimentos de mediação e arbitragem que envolvam questões ambientais;
  • Interação com os stakeholders(Ministério Público, órgãos ambientais, ONGs, etc.).

Autonomamente, BSS atua fortemente no Direito Ambiental do Trabalho, inclusive na contestação a Ações Civis Públicas ajuizadas pelos órgãos e instituições autorizadas, inclusive o Ministério Público. Esta atuação abrange atualmente ações e clientes nos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo. Goiás e Mato Grosso.

DIREITO CIVIL - CONTRATOS

BSS analisa contratos e minutas de contratos civis que lhe são submetidos. Também elabora contratos, abrangendo todas as OBRIGAÇÕES previstas pelo Código Civil Brasileiro.  Verifica a possibilidade jurídica de exclusão da responsabilidade solidária passiva.

 

Também atua nas CESSÕES DE CRÉDITO, EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, NOVAÇÃO e MORA e estuda particularmente a legalidade e a incidência dos JUROS, da ATUALIZAÇÃO ou CORREÇÃO MONETÁRIA, da CLÁUSULA PENAL e do SINAL DE NEGÓCIO que oneram os contratos e os tornam inexequíveis com frequência.

 

BSS atua em todas as fases e em todos os problemas envolvendo ainda a COMPRA E VENDA de bens móveis e imóveis, em especial áreas rurais e urbanas, a RESERVA DE DOMÍNIO, a PERMUTA, a DOAÇÃO, a LOCAÇÃO, os EMPRÉSTIMOS, os CRÉDITOS, as EMPREITADAS, o DEPÓSITO, as COMISSÕES, os CONTRATOS DE DEPÓSITO, as FIANÇAS e AVAIS, propondo desde a redação correta, a instituição eventual da MEDIAÇÃO ou da ARBITRAGEM, a rediscussão de cláusulas prejudiciais ou ilegais ou as ações judiciais cabíveis, inclusive quanto à NULIDADE e à ANULABILIDADE por vícios no momento da contratação.

 

O escritório prioriza a análise de contratos já em andamento, em que as prestações se tornaram onerosas ou de difícil cumprimento para as partes, ingressando com as ações necessárias para restaurar o justo equilíbrio entre as contratantes.

 

DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA

BSS tem atuado juridicamente ao longo dos anos em todas as questões e dúvidas envolvendo o Direito de Família.

Nesta linha, BSS se propõe ao atendimento de quaisquer temas sobre o CASAMENTO, a  CAPACIDADE PARA O CASAMENTO, os IMPEDIMENTOS, as CAUSAS SUSPENSIVAS, o PACTO ANTENUPCIAL (cada vez mais recomendado e sugerido), a NULIDADE e a ANULABILIDADE do casamento, além do REGIME DE BENS, abrangendo a COMUNHÃO UNIVERSAL, a COMUNHÃO PARCIAL e os AQUESTOS.

BSS tem constante e forte atuação nas Varas de Família e nos Tribunais envolvendo também a DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, por DIVÓRCIO, atendendo tanto ao marido (esposo), quanto a mulher (esposa), ajuizando as ações necessárias, ou efetuando as contestações cabíveis, objetivando sempre uma solução conciliatória e menos traumática, inclusive para preservação e proteção dos filhos e dos sentimentos envolvidos.

Por isto, BSS especializou-se igualmente nas controvérsias envolvendo ALIMENTOS, sua razoabilidade, o equilíbrio entre a necessidade e a possibilidade, tanto dos ALIMENTOS PROVISÓRIOS, quanto dos ALIMENTOS DEFINITIVOS, incluindo ação de revisão.

Em decorrência desta filosofia de atuação, BSS trata também dos processos e questões legais quanto à pensão alimentícia, guarda compartilhada ou guarda unilateral, regulação do direito de visitas, ADOÇÃO e RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. Idem, a TUTELA e a CURATELA, tal como a instituição de BEM DE FAMÍLIA, para preservação da dignidade de vida, assim como a instituição de USUFRUTO e administração dos BENS DE FILHOS MENORES.

A moderna temática da UNIÃO ESTÁVEL, com todas as suas particularidades e consequências, também é foco da atenção de BSS tanto no pólo ativo (autor ou autora da ação), como no passivo (na elaboração de defesa). Neste sentido, BSS está constantemente atualizado com o mais recente direito e com as decisões dos Tribunais, tendo capacidade para diferenciar as conseqüências jurídicas de convivências que estejam na linha cinzenta entre um namoro mais intenso, e uma verdadeira intenção de convivência e vida a dois.

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES - INVENTÁRIOS E PARTILHAS - DESERDAÇÃO - TESTAMENTOS - PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

BSS atua com sigilo, ética e responsabilidade naquela que é hoje a preocupação moderna dos que construíram ao longo de uma vida de trabalho e de sacrifícios, um patrimônio honrado, mais ou menos modesto.

Como tal, BSS orienta o cliente de forma a prevenir conflitos no DIREITO DAS SUCESSÕES. O escritório propõe soluções ainda EM VIDA do cliente, que possam inclusive, mediante DOAÇÕES antecipadas ou outras formas contratuais, gravar os bens de ônus menores, inclusive impostos. Mormente quando os Estados, buscando arrecadar sempre mais, estão majorando as alíquotas de impostos.

BSS analisa, com toda a discrição, as consequências patrimoniais da existência de outros herdeiros, que não os de consanguinidade bilateral.

Elabora minutas de TESTAMENTOS, depois de se inteirar minuciosamente das disposições, beneficiários e bens e valores que o cliente pretende outorgar a este ou aquele, considerando todos os aspectos legais implicados.

O escritório também atua na ação ou na defesa da impugnação da validade de testamentos, quer públicos, cerrados ou particulares.

BSS tem especial atenção para a DESERDAÇÃO, em todas as hipóteses legais, inclusive a de desemparo e/ou abandono de ascendente ou de descendente.

BSS atua em INVENTÁRIOS e PARTILHAS, sugere a aceitação ou até a recusa da herança, quando isto se mostrar mais vantajoso para o herdeiro. Trata também dos LEGADOS e verifica, à luz da lei e da jurisprudência, possíveis prejuízos dos herdeiros em relação a outros que lhes disputem quinhões, total ou parcialmente.

DIREITO DESPORTIVO - FUTEBOL - JOGADORES - CLUBES

BSS atua em contratos esportivos, especialmente de atletas e jogadores de futebol, tanto no Brasil, quanto no Exterior. Elabora minutas, revisa contratos sugeridos, recomenda as cláusulas possíveis e assessora na assinatura com clubes nacionais ou internacionais, inclusive nas transferências.

Adicionalmente, esta experiência se reforça pela circunstância de que um dos sócios também é sócio de empresa de consultoria esportiva, a KMIL SPORTS ASIA, com contratação de atletas brasileiros para diversos países asiáticos, dentre eles Vietnã, Tailândia, Filipinas, Bangladesh, e, na Oceania, para a Austrália.

Como consequência, BSS, esgotadas as possibilidades de acordo ou negociação, ajuíza e acompanha ações em prol dos direitos dos jogadores, inclusive de imagem, de arena e de danos morais, além de quitação de salários atrasados, recolhimento de FGTS e requerendo também liminares de liberação.

O acompanhamento se faz até as instâncias superiores e, inclusive, na execução, com arresto e penhora de bens e de renda de direitos televisivos ou de ingresso.

Todas as normas legais, inclusive as novas regras da FIFA, são consideradas por BSS no assessoramento, prevenção e ações.

DIREITO DO CONSUMIDOR - LEI 8.078/90

BSS tem atuação constante na área do Direito do Consumidor, tanto em ações, quanto em defesas.

Sua ênfase está no setor das VIAGENS AÉREAS e do TURISMO ou NEGÓCIOS, nos atrasos e cancelamentos injustificados de vôos, "overbooking", mudanças de assentos e de itinerários, cobranças de taxas abusivas, modificações de última hora.

Nesta área, BSS também tem experiência e ações em relação a HOTÉIS e POUSADAS, reservas, cancelamentos, indenização por prejuízos diversos.

BSS também atua igualmente na área das COMPANHIAS TELEFÔNICAS, SERVIÇOS DE TELEVISÃO A CABO, INTERNET, em especial nos abusos de cobranças e obstáculos para cancelamentos ou irregularidade ou descaso nos serviços.

BSS tem defendido o consumidor prejudicado ou lesado em compras diversas pela INTERNET, ou na aquisição e permuta de AUTOMÓVEIS, junto a fábricas e concessionárias.

Finalmente, BSS também se ocupa do polo passivo, ou seja, das DEFESAS dos comerciantes, industriais e prestadores de serviços diversos, nos casos em que o abuso ou a ação partem do consumidor, atuando de má-fé.

DIREITO DO TRABALHO

BSS tem tido, ao longo dos anos, uma intensa atuação no Direito do Trabalho em qualquer Estado do Brasil. Seus sócios principais já advogaram e advogam para grandes empresas brasileiras e multinacionais, na orientação, na prevenção, na adoção de políticas de Recursos Humanos, no assessoramento a departamentos jurídicos internos, buscando a melhor solução dentro da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. A opção por um escritório boutique apresenta a vantagem adicional de que todos os casos são acompanhados diretamente pelos sócios "seniores".

BSS responde a consultas escritas sobre problemas trabalhistas cotidianos, tanto das pessoas jurídicas (comércio, indústria, fazendas de agricultura e pecuária e serviços), como das pessoas físicas, inclusive como reclamantes. Também formula pareceres e atende a ações trabalhistas e recursos nas Varas do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho e no TST – Tribunal Superior do Trabalho.

BSS também fornece orientação para redução do passivo trabalhista das empresas e, na aquisição, cessão, desmembramento e fusão, efetua exame da situação laboral, principalmente objetivando levantar o “passivo latente”, em “due diligence” trabalhista.

Todos os temas do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho são versados por M&S, como, por exemplo, danos morais trabalhistas, danos materiais, relação de emprego inexistente (ou existente), mora salarial, inadimplemento salarial, rescisão indireta, rescisão por justa causa, equiparação salarial, assédio moral, assédio sexual, transferência, dissídio coletivo, convenção coletiva, banco de horas, vínculo empregatício, criação de sindicato, desmembramento de sindicato, participação nos lucros e no resultado, afastamentos por LER/DORT, trabalho escravo, periculosidade, insalubridade ou penosidade, turnos de revezamento de trabalho, entre outros.

A atuação se faz presente frente a qualquer segmento do mundo econômico, tais como bancos, lojas, indústrias, comércio, fazendas agrícolas ou pecuárias, área de serviços, companhias aéreas, empresas de telecomunicações e jornais e emissoras de rádio, clubes esportivos, transportadoras e outros.

No caso de empresas nacionais ou internacionais ou multinacionais, que queiram se instalar em qualquer Estado do Brasil, M&S fornece também assessoria visando localizar, geograficamente, o melhor município em termos de custo-benefício em relação à mão-de-obra, conflitos, litigiosidade e intransigência sindical.

M&S também pode ser substabelecido por outros advogados e/ou escritórios, tanto de reclamantes, quanto de reclamados, para assessoria e acompanhamento em peças processuais e recursos. Seus sócios já acompanham ou acompanharam processos do Rio Grande do Sul ao Amapá, quer para empregadores, quer para empregados, tendo longa experiência pessoal e profissional na área.

DIREITO CRIMINAL

Atende pessoas físicas e jurídicas no âmbito criminal. Oferece soluções jurídico-criminais no âmbito contencioso, tanto na fase investigativa (inquéritos policiais e investigações promovidas pelo Ministério Público), quanto na esfera judicial perante a primeira instância e perante os Tribunais Estaduais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Oferece, ainda, em investigações preventiva e consultiva e aprofundada na produção de provas, elaboração de pareceres criminais.