23/09/2021

• Conforme Art. 10, II, “b” da ADCT a gestante tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
  E no caso de contrato temporário?
  Em recente decisão a 4ª Turma do TST entendeu que o fim do contrato temporário impede trabalhadora gestante de ter estabilidade (Processo RR 101854-03.2018.5.01.0471)
  
• Veja matéria completa no link: http://www.tst.jus.br/-/fim-de-contrato-tempor%C3%A1rio-impede-trabalhadora-de-ter-estabilidade-destinada-%C3%A0s-gestantes